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Domingo, 17 de outubro de 2021

Política

TJ suspende liminar e determina que prefeitura de Maceió pague verba mensal para Veleiro

Liminar desobrigava que Município fizesse o pagamento de R$ 418.788,69 a empresa, que havia sido determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, determinou a suspensão de uma liminar que desobrigava a prefeitura de Maceió ao pagamento mensal de R$ 418.788,69 a empresa Veleiro. A decisão foi publicada na terça-feira (28).

Esse valor foi decido em 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou que a prefeitura fizesse pagamento mensal com a alegação de garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato com a empresa.

No entanto, em abril de 2020, o desembargador Paulo Barros da Silva, do TJ, suspendeu os efeitos da decisão do TC e, desde então, o repasse parou de ser feito. O Município alega que a Veleiro não presta um serviço de qualidade.

Em resposta ao atraso no pagamento, a Veleiro diz que a falta de repasse de recurso pela prefeitura, referente ao processo licitatório, que foi suspenso, prejudicou os pagamentos. A empresa entrou na Justiça para suspender essa medida para voltar a receber a verba do Município.

Na decisão desta terça, o presidente do TJ diz que a falta do repasse compromete o serviço prestado pela empresa.

 

“A suspensão do repasse, o que se verifica nos autos, perpetuaria o desequilíbrio financeiro do contrato celebrado, prejudicando a prestação do serviço público de transporte de passageiros. Nesse contexto, a decisão fere a ordem pública por representar uma desordem na gestão administrativa municipal, comprometendo a regular prestação do serviço público”, diz o texto.

A prefeitura de Maceió informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do TJ.

As atividades da Veleiro na capital estão suspensas desde o dia 10 deste mês por causa da greve dos trabalhadores rodoviários. A categoria cobra o pagamento de salários atrasados e outros benefícios.

Fonte/Créditos: G1 AL

Créditos (Imagem de capa): Reprodução/TV Gazeta

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