Justiça obriga prefeita de Olho D’água a reintegrar servidores demitidos após eleição

Servidores efetivos que foram removidos de seus locais de trabalho após o resultado do pleito eleitoral também terão que voltar aos seus locais anteriores




Os servidores contratados pela Prefeitura de Olho D’água das Flores, no Sertão do estado, que haviam sido demitidos após o resultado da eleição do último dia 2 de outubro, terão que ser reintegrados aos seus postos, conforme decisão do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, da 42ª Zona Eleitoral, publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas.

Em caso de descumprimento, tanto o município quanto a prefeita Maria Ester Damasceno Silva (PMDB) terão que pagar uma multa de R$ 50 mil cada um. Conforme a decisão da Justiça, eles haviam sido demitidos sem justa causa.

O magistrado também determinou, na decisão, que “o pagamento dos servidores referidos seja efetuado na mesma data em que for efetuado o pagamento dos demais servidores deste Município”.

O juiz também determinou que a prefeita e o Município cancelem as remoções “ex ofício” dos servidores estatutários ocorridas após o resultado das urnas, “promovendo o retorno dos referidos servidores para as unidades administrativas em que vinham exercendo suas atividades até o dia 2 de outubro de 2016”. E caso de descumprimento, a prefeita e o Município também ficam sujeitos, cada um, a multa de R$ 50 mil.

Na mesma decisão, a prefeita e o Município são obrigados a apresentar a relação de todos os servidores temporários que foram demitidos sem justa causa, bem como os servidores estatutários que haviam sido removidos “ex ofício” de seus locais de trabalho após o dia 2 de outubro deste ano.

A prefeita Maria Ester Damasceno Silva, que não foi candidata à reeleição, apoiou o candidato Zé Luiz (PP), que foi derrotado pelo candidato oposicionista Nen (PR), que já foi prefeito da cidade.


Fonte: Correio Notícia 


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