Câmara paga mais de R$ 500 mil por aluguel de carros que população nunca viu na cidade

Procurador garante que automóveis são utilizados pelos vereadores de São José da Tapera


Um contrato de mais de meio milhão de reais mantido pela Câmara de Vereadores de São José da Tapera com uma locadora de veículos tem chamado a atenção de moradores do município. É que, de acordo com eles, os automóveis locados para o desempenho das atividades da edilidade não são vistos no município.

O contrato anual de R$ 537.600,00 é mantido pelo Poder Legislativo Municipal com a empresa Celocar Locadora de Veículos, de Arapiraca, desde 2013. Ele se refere à locação de 14 veículos, um para cada um dos 13 vereadores e o outro para uso da presidência ou serviços administrativos. Cada automóvel equivale ao custo mensal de R$ 3.200,00, que multiplicado pelo número total de veículos locados gera um montante de R$ 44.800,00 por mês.

Moradores ouvidos pela reportagem e que preferiram não ser identificados disseram que nunca viram nenhum carro sendo utilizado pelos vereadores, senão os veículos particulares deles. No entanto, por outro lado, a Celocar vem recebendo pelo serviço de locação, conforme consta na prestação de contas da Câmara no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP).

Somente de agosto a dezembro de 2013, a locadora recebeu da Câmara Municipal o valor de R$ 179.200,00, sendo R$ 41.600,00 em agosto e R$ 44.800,00 durante os meses de setembro, outubro e dezembro. Em setembro, além do pagamento mensal, houve um repasse extra de R$ 3.200,00, que corresponde ao valor mensal de cada um dos veículos locados.

Em 2014, de janeiro a outubro, o Legislativo pagou à Celocar a quantia de R$ 442 mil, sendo R$ 44.800,00 mensais. Já de janeiro a outubro de 2015, a locadora recebeu da Câmara dez repasses de R$ 48.800,00 e um de R$ 41.600,00, totalizando R$ 489.800,00. Em 2016, no dia 18 de janeiro, foi feito um empenho no valor de R$ 537.600,00, referente ao pagamento anual da locação dos 14 veículos.

O que também chama a atenção é que um contrato semelhante é mantido pela Câmara Municipal de Delmiro Gouveia. No entanto, o Legislativo composto por 11 vereadores assumiu o compromisso contratual de pagar anualmente R$ 256 mil pela locação de 15 veículos à empresa Elichelmo Teotônio da Silva - ME. Ou seja, são dois vereadores a menos e um veículo a mais por menos da metade do contrato anual mantido pelo Legislativo de São José da Tapera com a Celocar.

Tanto em Delmiro Gouveia como em São José da Tapera o valor mensal da locação dos veículos vem sendo pago integralmente, o que em tese significa que todos os automóveis locados estão sendo utilizados pela vereança, mesmo com a população alegando que os carros não são vistos nos municípios.

O procurador da Câmara Municipal de São José da Tapera, José Eudes, informou para a reportagem do Correio Notícia que o contrato com a Celocar não se refere ao eventual uso dos carros locados, ou seja, o valor contratado é pago, independentemente dos veículos serem utilizados ou não. Por outro lado, o procurador assegura que os automóveis estão sendo utilizados pelos vereadores.

Questionado se a verba indenizatória estava sendo empregada no contrato de locação, o procurador respondeu que sim, que o valor das despesas dos vereadores com veículo e combustível, que antes era pago a eles próprios, agora é remetido à referida locadora de automóveis, que disponibilizada 14 carros já abastecidos.

Sobre o modelo dos carros locados, o procurador esclareceu que para cada um dos 13 vereadores existe um contrato, onde é especificado o tipo de veículo que será utilizado por ele, levando em consideração o valor unitário da locação de cada um dos 14 automóveis, ou seja, o edil pode utilizar um carro de qualquer modelo, desde que o custo da locação dele não ultrapasse R$ 3.200,00 por mês.

Aumento de subsídio

Ainda em São José da Tapera, os reajustes de subsídio da vereança entre 2013 e 2015 também têm chamado a atenção. Conforme dados da Câmara no Sicap, quando tomaram posse, em 2013, os vereadores tinham subsídio de R$ 3.800,00 e verba indenizatória de R$ 3.950,00. No mesmo ano, eles passaram a receber uma verba indenizatória de apenas R$ 720,00, o que sugere uma redução.

Em fevereiro de 2014, a vereança teria deixado de receber a referida verba ou pelo menos ela deixou de ser registrada no relatório do Legislativo Municipal no Sicap. No mês seguinte, a vereança reajustou o “salário” para R$ 4.550,00, um aumento de 19,73%. Em abril de 2015, houve um novo reajustamento dos vencimentos da edilidade, que passaram para R$ 5.085,82, um aumento de 11,77%.

Sobre os aumentos do subsídio, o procurador da Câmara Municipal de São José da Tapera, Eudes Santos, explicou que todos aconteceram de maneira legal, já que não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a Constituição Federal.


Fonte: Correio Notícia



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