Juiz afasta Celso Luiz da prefeitura e três vereadores da Câmara de Canapi

Magistrado da comarca de Mata Grande também decidiu pela indisponibilidade dos bens deles


O juiz João Dirceu Soares Moraes, da Comarca de Mata Grande, decidiu outra vez pelo afastamento do prefeito Celso Luiz (PMDB) do cargo. A decisão publicada na edição do Diário Eletrônico da Justiça (DEJ) desta terça-feira (13) também se aplica aos vereadores Arnaldo Barbosa, José Vieira e Luciano Malta – presidente da Câmara.

O magistrado deferiu em parte os pedidos constantes em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida no início deste mês, pelo então prefeito interino, Genaldo Vieira, mais conhecido como “Vieira do Povão”.

Vieira relatou que, ao assumir a prefeitura, se deparou com a ausência de documentos e equipamentos públicos, além de constatar que havia irregularidade no repasse do duodécimo da Câmara Municipal, esta que, por sua vez, teria deixado de exercer seu papel de fiscalizadora do Poder Executivo Municipal, por conta da ligação dos vereadores componentes da Mesa Diretora com o prefeito.

Ainda de acordo com o que relatou o vice no processo, o prefeito e os vereadores afastados estariam prejudicando o andamento do processo e que, por isso, pediu o afastamento deles dos cargos.

Além de afastar Celso Luiz e os três vereadores dos cargos por até 180 dias, o juiz determinou o bloqueio dos bens deles até o limite de R$ 88.949,83, que seria o prejuízo que eles teriam causado ao erário. Mesmo afastados, todos continuarão recebendo seus subsídios.

O juiz também intimou qualquer vereador de Canapi para, observando o regimento interno, assumir a presidência do Poder Legislativo Municipal e dar posse aos suplentes dos edis afastados, com o objetivo de realizar uma nova eleição dos membros da Mesa Diretora.

O vice-prefeito “Vieira do Povão” volta a assumir a prefeitura.

Decisão do STF

Celso Luiz foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 29 de julho deste ano, por decisão do mesmo juiz da comarca de Mata Grande. Depois de ter o pedido de retorno à prefeitura negado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu pelo retorno imediato do gestor ao comando do Poder Executivo Municipal.


Fonte: Correio Notícia 


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