Prefeitura desqualifica instituto que administra hospital por irregularidades no contrato

Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde deve permanecer à frente da gestão do Hospital Regional Doutor Clodolfo Rodrigues de Melo até o dia 31 de julho; entidade alega que decisão da Prefeitura foi parcial e vai recorrer à Justiça






A Prefeitura de Santana do Ipanema publicou um decreto e uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 22, por meio dos quais “desqualifica” e pede que o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) deixe a administração do Hospital Regional Doutor Clodolfo Rodrigues de Melo no dia 31 de julho deste ano, quando haverá o encerramento do contrato.

Nessas publicações no DOE, a Prefeitura informa que o relatório de uma Comissão Disciplinar de Avaliação da Execução de Contrato de Gestão Hospitalar apurou condutas graves, que demonstram o descumprimento das metas do contrato de gestão.

Na portaria, a Prefeitura fala ainda em “irregularidades na execução do contrato de gestão”. Diante do que foi apurado pelo relatório da Comissão Disciplinar, o município ainda declarou a “desqualificação” e a “inidoneidade” do IPAS como organização social.

Dessa forma, o instituto não poderá mais concorrer a novas seleções públicas que o município venha a fazer para contratar entidades que queiram administrar a unidade de saúde, após o dia 31 de julho, quando se encerra o contrato atual.

À reportagem do Correio Notícia, o procurador do IPAS, Edmílson Paranhos, informou que a entidade havia solicitado à Prefeitura que enviasse a prestação de contas do hospital para que fosse analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, segundo ele, a administração municipal preferiu contatar uma empresa particular para fazer a auditoria, que encontrou as supostas irregularidades.

“Antes disso, a própria Comissão Disciplinar de Avaliação da Execução de Contrato de Gestão Hospitalar sempre acolheu as contas do IPAS, dando total transparência”, informou o procurador. Ainda segundo ele, a decisão da Prefeitura de acatar o parecer da empresa e declarar o IPAS inidôneo e desqualificado foi parcial e afrontou a legislação. “Estamos recorrendo à Justiça para tomar as medidas cabíveis”, salientou Edmílson Paranhos.

“O IPAS trabalha há cerca de cinco anos no Hospital Regional Doutor Clodolfo Rodrigues de Melo e, nesse período, já fez diversas melhorias na unidade, que atende a mais de 20 municípios da região de Santana do Ipanema”, finalizou o procurador.

A reportagem do Correio Notícia tentou contato, por telefone, com a Prefeitura de Santana do Ipanema e com o prefeito da cidade, Mário Silva, para saber quais são as irregularidades apontadas pelo relatório, bem como se o fim do contrato com o IPAS vai comprometer, de alguma forma, o atendimento aos pacientes do Hospital Regional Doutor Clodolfo Rodrigues de Melo, mas as ligações não foram atendidas.



Fonte: Correio Notícia
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