Celso Luiz concede reajuste salarial de 50% aos conselheiros tutelares de Canapi

[caption id="attachment_4012" align="alignleft" width="296"]Foto: Ítallo Timóteo Foto: Ítallo Timóteo[/caption]

A Câmara de Vereadores de Canapi aprovou por unanimidade, na última terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal, concedendo reajuste salarial aos conselheiros tutelares do município. A concessão já entrou em vigor e o aumento vai ser pago ainda este mês.

O projeto, enviado pelo prefeito Celso Luiz ao Legislativo, foi concretizado após uma reunião realizada no dia 13 deste mês, na sede do Conselho Tutelar. Além do gestor, participaram do encontro o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Malta, presidente do Conselho Tutelar, Adriano Nogueira, e representantes do PDA Serrana/Visão Mundial, que é uma organização focada no bem estar da criança e do adolescente.

Na oportunidade, os representantes do PDA também entregaram ao gestor a Carta de Recomendações de Enfrentamento as Violências na Primeira Infância, documento elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), composta por mais de 100 organizações que trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A partir de agora, o município reforça o compromisso de buscar soluções efetivas de combate à violência contra a infância e adolescência, começando pelo fortalecimento do Conselho Tutelar e valorização dos conselheiros, que além dos benefícios trabalhistas e sociais, como 13º salário, bonificação sobre férias, entre outros garantidos pela Lei Federal nº 12.696/12 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), terão seus vencimentos reajustados em pouco mais de 50%, passando de um salário mínimo (788,00) para R$ 1.200,00.

Além dos atuais conselheiros, o projeto de lei beneficiará os próximos que serão eleitos no dia 04 de outubro deste ano, data da eleição unificada dos Conselhos Tutelares em todo o país. Em Canapi, as inscrições estão abertas de 30 deste mês a 30 de junho deste ano, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
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