MPF move ações para reaver R$ 3 milhões desviados por ex-prefeitos sertanejos

[caption id="attachment_4383" align="alignleft" width="300"]Montagem/Minuto Sertão/TSE Montagem/Minuto Sertão/TSE[/caption]

Pelo menos R$ 3 milhões em recursos federais foram aplicados irregularmente por 10 prefeituras em Alagoas entre 2001 e 2008, segundo apontam ações judiciais propostas no final de 2013 pela Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca) por atos de improbidade administrativa. Em tramitação na Justiça Federal, os processos pedem a condenação dos então prefeitos, e também alguns funcionários das respectivas administrações municipais, por improbidade, bem como o ressarcimento ao erário do total desviado, atualizado monetariamente.

Os desvios ocorreram nos municípios de Campo Grande, Mata Grande, Olivença, Limoeiro de Anadia, Olho D'Água Grande, Olho D'Água do Casado, Tanque D'Arca, Porto Real do Colégio, Água Branca e Batalha nas gestões de Arnaldo Higino Lessa, Fernando Lou, Jenisson Oliveira Lima e Mailson Bulhões de Oliveira, Nivaldo Albuquerque, Wellington Damasceno Freitas, Tereza Cedrim, Manuel Valente Lima Neto, José Reis do Nascimento, Reinaldo Falcão e Paulo Suruagy, respectivamente.

No vasto leque de irregularidades apontadas pelo MPF, a partir de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), constam desde a ausência de comprovação da correta aplicações dos recursos, fraudes a licitações, contratação de obras sem licitação, desvio de finalidade na aplicação da verba pública, entre outros, em convênios de repasse de recursos com o governo federal nas áreas de saúde, educação, reforma agrária e saúde indígena.

Os serviços prejudicados com as condutas dos ex-gestores foram desde merenda e transporte escolar, reformas de escolar, projetos de saneamento doméstico, projetos de educação em saúde, abastecimento de água em assentamentos da Reforma Agrária, entre outros. Além do prejuízo aos cofres públicos, toda a população dos municípios - que possuem baixo índice de desenvolvimento (IDH) - foi prejudicada com as irregularidades, pela ausência total ou parcial da prestação dos serviços

Punição - De acordo com os procuradores que atuam no MPF em Arapiraca, as condutas dos ex-gestores caracterizam atos de improbidade administrativa que causam prejuízo, previstos no art. 10 da Lei 8.429/92 e que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei 8.429/92). Caso condenados, os ex-prefeitos perderão os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, bem como a função pública que eventualmente ocupem, terão os direitos políticos de cinco a oito anos e pagarão multa civil de até duas vezes o valor do dano e estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Mapa da improbidade - De acordo com o Mapa da Improbidade do Ministério Público Federal, foram propostas 80 ações por improbidade administrativa durante todo o anos de 2013. Sendo 46 pela Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) e 34 pela Procuradoria da República no Município de Arapiraca. Também no Mapa da Improbidade, é possível visualizar o número de cada uma das ações para consulta do respectivo andamento pelo site da Justiça Federal em Alagoas (http://www.jfal.jus.br/).

Abaixo, os números das ações propostas no final de 2013 para acompanhamento processual, sendo que duas delas tramitam em segredo de Justiça.

1. Água Branca (Reinaldo Falcão) 0800076-08.2013.4.05.8003

2. Mata Grande ( Fernando Lou) 0800079-60.2013.4.05.8003 e 0800068-31.2013.4.05.8003

3. Porto Real do Colégio (José Reis do Nascimento) 800202-64.2013.4.05.8001 e

0800189-65.2013.4.05.8001 0800180-06.2013.4.05.8001

4. Batalha ( Paulo Suruagy) 0800206-04.2013.4.05.8001

5. Tanque D'Arca (Manuel Valente de Lima Neto) 0800188-80.2013.4.05.8001

6. Limoeiro de Anadia (Nivaldo Albuquerque) 0000656-77.2013.4.05.8001

7. Campo Grande (Arnaldo Higino Lessa) 0000655-92.2013.4.05.8001

8. Olho D´Água Grande (Tereza Cedrim) 0800183-58.2013.4.05.8001
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